Ao solicitar uma Conta, você reconhece e concorda expressamente com o seguinte, de acordo com as leis da Ilha de Guernsey:
(a) Uso de Terceiros: A Empresa pode delegar a prestadores de serviços terceirizados a execução de funções administrativas, de conformidade, tecnológicas ou outras funções auxiliares necessárias para cumprir suas obrigações em relação à sua Conta. Tal delegação será realizada de acordo com as obrigações regulatórias da Empresa sob a Regulated Activities (Bailiwick of Guernsey) Ordinance, 2017 e sujeita a salvaguardas contratuais apropriadas.
(b) Segurança e Método de Instrução: Em conformidade com as obrigações legais e regulatórias da Empresa, a Empresa determinará o método e o nível de autenticação necessários para aceitar, validar e executar instruções ou solicitações feitas por você (o Proprietário da Conta) ou seu Consultor Financeiro nomeado. Isso inclui conformidade com a Financial Services Commission (Bailiwick of Guernsey) Law, 1987 e quaisquer regras ou códigos relevantes emitidos pela Guernsey Financial Services Commission ("GFSC").
(c) Canais Válidos de Instrução: Qualquer instrução ou solicitação sua ou de seu Consultor Financeiro em relação à sua Conta só será reconhecida pela Empresa se:
enviada por escrito para a Empresa em seu escritório registrado ou em um escritório regional designado; ou
transmitida através da plataforma baseada na web da Empresa (“Plataforma”) de acordo com os Termos e Condições da Conta, Termos de Uso da Plataforma, e a Política de Privacidade da Empresa, todos regidos pela lei de Guernsey.
(d) Notificações: A Empresa pode emitir Notificações para você de tempos em tempos, incluindo autorizações de transações, solicitações de conformidade, declarações ou divulgações gerais. Tais Notificações serão consideradas válidas quando entregues via Plataforma e/ou para o seu endereço de e-mail registrado. Estas constituem comunicações legalmente vinculativas sob a Electronic Transactions (Guernsey) Law, 2000.
(e) Canais de Comunicação Autorizados: Você reconhece que os domínios de e-mail autorizados da Empresa são limitados a dominion-cs.com, dominion-funds.com, e dominion.co. Comunicações recebidas de outros domínios não serão tratadas como oficiais ou legalmente vinculativas. Seu Consultor Financeiro não é um funcionário, representante ou agente da Empresa, e a correspondência com ele não constituirá comunicação com ou da Empresa.
(f) Cópias em Papel de Registros Eletrônicos: De acordo com a legislação de comércio eletrônico de Guernsey, você pode a qualquer momento solicitar uma cópia física (em papel) de qualquer documento que tenha sido fornecido a você eletronicamente. Documentos emitidos através da Plataforma estão disponíveis para download e impressão na seção de Documentos da sua Conta.
(g) Cláusula de Idioma: O idioma regente de toda a documentação contratual, avisos legais e comunicações oficiais é o inglês. Embora traduções possam ser fornecidas para conveniência, em caso de qualquer discrepância entre uma versão traduzida e a versão original em inglês, a versão em inglês prevalecerá e será legalmente vinculativa.
(h) Verificação de Documentos: Ao aprovar uma transação na Plataforma, você confirma que toda a documentação e identificação acompanhada é, ao melhor do seu conhecimento, precisa e autêntica. Quando tal documentação tiver sido submetida pelo seu Consultor Financeiro, você confirma que ele verificou pessoalmente os documentos originais e suas cópias. Esta declaração é feita de acordo com suas obrigações sob a Proceeds of Crime (Bailiwick of Guernsey) Law, 1999 e as Criminal Justice (Proceeds of Crime) (Financial Services Businesses) Regulations, 2007.
(i) Segurança das Credenciais: Você é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais da Plataforma. Quaisquer transações validadas através da Plataforma usando suas credenciais de login serão consideradas devidamente autorizadas e vinculativas para você. A Empresa não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos incorridos como resultado de acesso não autorizado, a menos que causados por negligência grave comprovada ou má conduta intencional por parte da Empresa.
(j) Lei Aplicável e Jurisdição: Esses reconhecimentos, e qualquer disputa decorrente ou relacionada ao uso da Conta ou da Plataforma, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Guernsey. Os tribunais de Guernsey terão jurisdição exclusiva para resolver tais disputas, e você se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais para esse fim.