IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS DE USO (“TERMOS”) ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA DOMINION NO WWW.DOMINION-CS.COM OU QUALQUER SUBDOMÍNIO SOB ESSES DOMÍNIOS (A “PLATAFORMA”). AO ACEITAR ESTES TERMOS OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO A ESTES TERMOS E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE OS ACOMPANHA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO CONTINUE COM SEU REGISTRO E NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
ALÉM DISSO, VOCÊ RENUNCIA A QUAISQUER DIREITOS OU EXIGÊNCIAS SOB QUAISQUER LEIS OU REGULAMENTOS EM QUALQUER JURISDIÇÃO QUE EXIJAM UMA ASSINATURA ORIGINAL (NÃO ELETRÔNICA) OU ENTREGA OU RETENÇÃO DE REGISTROS NÃO ELETRÔNICOS, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL OBRIGATÓRIA.
Aviso Importante
Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. Observe que a Plataforma não é destinada ao uso por crianças menores de 18 anos ou a idade de maioridade relevante em sua jurisdição. Se chegar ao conhecimento da Dominion, por meios confiáveis, que um usuário registrado é uma criança menor de 18 anos, ou outra idade relevante, a Dominion cancelará a conta desse usuário e o acesso à Plataforma.
TERMOS DE USO & CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara que tem capacidade para se vincular a eles ou, se estiver agindo em nome de uma empresa ou entidade, que tem autoridade para vincular tal entidade. Antes de continuar, você deve imprimir ou salvar uma cópia local deste Contrato para seus registros.
CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA
Sujeito a estes Termos e ao cumprimento das obrigações contratuais com a Dominion Capital Strategies Limited (“Dominion”) pela parte que autoriza você a usar a Plataforma sob os termos de uma conta com a Dominion (“Cliente Dominion”) ou sob os termos de um acordo de indicação com a Dominion (“Consultor”) ou tanto um Cliente Dominion quanto um Consultor (“Usuário” ou “Usuários”), a Dominion concede a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo, não sublicenciável, não atribuível, não transferível de usar a Plataforma Dominion. A Dominion reserva todos os direitos na Plataforma não expressamente concedidos aqui, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade e de propriedade intelectual.
A Dominion tem o direito, sem qualquer responsabilidade, de recusar, restringir, limitar, suspender e/ou interferir ou interromper a Plataforma ou qualquer parte dela, sem qualquer aviso a você, para reparo, melhoria e/ou atualização da Plataforma ou por qualquer um dos motivos de rescisão mencionados abaixo.
A Dominion pode alterar quaisquer características técnicas da Plataforma para acompanhar as últimas demandas e desenvolvimentos tecnológicos, a seu próprio critério e sem qualquer aviso a você.
EXCLUSÕES DE LICENÇA
Você não pode fazer qualquer uso da Plataforma, no todo ou em parte, que não seja expressamente permitido por estes Termos. A permissão concedida aqui é exclusivamente para seu benefício e pode ser usada apenas para seus propósitos internos. Nenhuma licença, direito ou interesse em qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de serviço da Dominion é concedido aqui. Você não deve tomar nenhuma ação destinada a derrotar a operação de qualquer medida de segurança incorporada na Plataforma.
Você reconhece e concorda em usar a Plataforma exclusivamente para fins legais. Você concorda que não deverá, sob nenhuma circunstância,
Copiar ou modificar qualquer software na Plataforma;
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar toda ou qualquer parte da Plataforma;
Vender, conceder um interesse de segurança ou transferir reproduções da Plataforma para outras partes de qualquer forma não expressamente autorizada aqui, nem alugar, arrendar ou licenciar a Plataforma para outros;
Facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com a Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer conexão com qualquer servidor não autorizado que emule, ou tente emular, a Plataforma. Todas as conexões com a Plataforma só podem ser feitas por métodos e meios expressamente aprovados pela Dominion. Em nenhuma circunstância você pode conectar, ou criar ferramentas que permitam a você ou a outros conectar, extrair, navegar, na interface proprietária da Plataforma além daquelas expressamente fornecidas pela Dominion para uso público;
Usar a Plataforma de qualquer forma fraudulenta;
DIRETRIZES DE USO DA PLATAFORMA
Responsabilidades do Usuário. Você (o “Usuário”) e o Cliente Dominion são responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob sua conta de Usuário, conformidade com estes Termos (incluindo a Política de Privacidade da Dominion). Os Dados do Usuário (conforme definido abaixo) que você cria, carrega ou copia para a Plataforma podem, se você escolher, ser lidos, copiados, usados e redistribuídos de acordo com suas configurações de privacidade selecionadas. Você deverá: (i) ter responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação, acessibilidade e configurações de privacidade de todos os Dados do Usuário; (ii) usar esforços razoáveis para prevenir acesso ou uso não autorizado da Plataforma ou de seus sistemas e redes relacionados, e notificar a Dominion o mais rápido possível de qualquer acesso ou uso não autorizado; (iii) cumprir todas as leis locais, estaduais, federais e estrangeiras aplicáveis ao usar a Plataforma; (iv) não enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação das leis aplicáveis; (v) não enviar ou armazenar conscientemente material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou de outra forma ilegal ou ilícito, incluindo material prejudicial a crianças ou em violação dos direitos de privacidade de terceiros; (vi) não enviar ou armazenar conscientemente material contendo vírus de software, código malicioso, worms, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais; (vii) não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma ou dos dados nela contidos; e (viii) não tentar sondar, escanear, penetrar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede da Dominion ou violar as medidas de segurança ou autenticação da Dominion, seja por técnicas passivas ou intrusivas, sem o consentimento expresso por escrito da Dominion.
Registro. Para usar a Plataforma, você é obrigado e concorda em: (i) fornecer certas informações limitadas sobre você e o Cliente Dominion conforme solicitado durante o processo de registro ou posteriormente pela Plataforma (essas informações devem ser atuais, completas e precisas) e (ii) manter e atualizar essas informações conforme necessário para mantê-las atuais, completas e precisas. As informações solicitadas no momento do cadastro original serão referidas como dados de registro (“Dados de Registro”). Se a Dominion descobrir que qualquer um dos seus Dados de Registro está impreciso, incompleto ou desatualizado, ou se a Dominion determinar, a seu exclusivo critério, que você ou o Cliente Dominion não são assinantes ou usuários apropriados da Plataforma, a Dominion poderá encerrar todos os direitos de acesso e uso da Plataforma.
Senha. Quando você se registrar para usar a Plataforma, receberá uma senha em um formato especificado pela Dominion. Você não deve divulgar essa senha a nenhuma outra pessoa ou entidade e deve garantir que a senha permaneça confidencial durante a vigência deste Acordo. Caso você saiba ou tenha uma suspeita razoável de que um terceiro conhece sua senha, você deve imediatamente alterar sua senha e notificar a Dominion através do e-mail: [email protected]. Se a Dominion tiver motivos razoáveis para acreditar que você usou ou está usando a senha de forma inadequada, a Dominion poderá exigir que você altere a senha ou poderá suspender seu uso da Plataforma até que a Dominion esteja satisfeita de que a segurança da Plataforma e dos serviços não está mais comprometida pelas atividades da sua conta.
Equipamento do Usuário. A Dominion não é responsável por (i) obter e manter qualquer equipamento do Usuário ou quaisquer serviços auxiliares necessários para conectar-se, acessar ou usar a Plataforma; (ii) pagar taxas de acesso de terceiros (por exemplo, quiosque, ISP, telecomunicações) incorridas durante o uso da Plataforma; e (iii) garantir que o equipamento do Usuário e quaisquer serviços auxiliares sejam compatíveis com a Plataforma.
Atualizações e Manutenção. A Dominion pode, de tempos em tempos, implantar ou fornecer patches, atualizações e modificações na Plataforma que devem ser instaladas para que você continue a usar a Plataforma. A Dominion pode atualizar a Plataforma, sem o conhecimento ou consentimento do usuário, e você concede à Dominion seu consentimento para implantar e aplicar tais patches, atualizações e modificações. A Dominion fará todos os esforços comerciais razoáveis para tornar a Plataforma disponível sem interrupção, mas reserva-se o direito de suspender a disponibilidade da Plataforma para realizar manutenção em intervalos e por períodos que a Dominion, a seu exclusivo critério, decidir. Sempre que razoavelmente possível.
Fornecimento da Plataforma pela Dominion. A Dominion está constantemente inovando para proporcionar a melhor experiência possível aos seus usuários. Você reconhece e concorda que a forma e a natureza da Plataforma que a Dominion fornece podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. No caso de a Plataforma se tornar objeto de ações ou reivindicações de violação de Direitos de Propriedade Intelectual, a Dominion terá o direito de (i) modificar ou substituir a Plataforma de forma que a violação cesse, ou (ii) rescindir este Acordo em relação a qualquer serviço da Plataforma conforme a Dominion considerar adequado, sem incorrer em qualquer responsabilidade (exceto a responsabilidade limitada da Dominion por indenização sob este Acordo por ações ou reivindicações anteriores a tal rescisão, se houver).
Disponibilidade do Serviço e Conformidade Regulatória. Você pode não ser elegível para todos os produtos ou serviços descritos na Plataforma. Você é obrigado a se informar sobre e observar quaisquer restrições locais relevantes.
Subcontratados. Em alguns casos, a Dominion utiliza subcontratados para fornecer serviços na Plataforma. Às vezes, esses subcontratados, que estão vinculados à Dominion por termos de confidencialidade e acordos de não divulgação, fornecerão os serviços da Plataforma a você em nome da própria Dominion. Você reconhece e concorda que os subcontratados terão o direito de fornecer os serviços da Plataforma a você.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
Propriedade. A Plataforma e outras Propriedades Intelectuais (incluindo, mas não se limitando a software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de usuário, know-how e outros segredos comerciais, técnicas, designs, invenções e outros materiais ou informações técnicas tangíveis ou intangíveis) da Dominion, e seus provedores de serviços ou dados de Terceiros, e todas as cópias e partes dos mesmos, sejam eles preexistentes, desenvolvidos no decorrer deste Acordo, ou de outra forma, são e permanecerão sempre, a propriedade única e exclusiva da Dominion ou do respectivo Terceiro, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais, marcas registradas e todos os outros Direitos de Propriedade Intelectual incorporados ou a eles pertencentes. Não há direitos implícitos e todos os outros direitos não expressamente concedidos no Acordo são reservados. A menos que acordado de outra forma por escrito pelas Partes, toda licença, direito ou interesse na Plataforma, seu conteúdo, serviços, obras derivadas será propriedade da Dominion e/ou de seus provedores de Terceiros.
Dados do Usuário. “Dados do Usuário” significa todo texto, arquivos, dados, saída, programas, informações ou outras informações ou materiais que são de propriedade ou licenciados pelos Usuários e submetidos à Plataforma. Todos os Dados do Usuário submetidos à Plataforma por você são licenciados ou de propriedade exclusiva sua. A Dominion pode acessar contas de Usuário, incluindo Dados do Usuário, exclusivamente para fornecer os serviços da Plataforma, criar e agregar dados anonimizados, responder a problemas técnicos ou a pedido do Usuário. O Usuário retém todos os direitos autorais, marcas registradas e outros Direitos de Propriedade Intelectual (incluindo, mas não se limitando a software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de usuário, know-how e outros segredos comerciais, técnicas, designs, invenções e outros materiais ou informações técnicas tangíveis ou intangíveis) nos dados e equipamentos do Usuário. Não há direitos implícitos e todos os outros direitos não expressamente concedidos no Acordo são reservados. Você concorda que é o único responsável por (e que a Dominion não tem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro por) quaisquer Dados do Usuário que você criar, transmitir ou exibir enquanto usa a Plataforma e pelas consequências de suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Dominion possa sofrer) ao fazê-lo.
Avisos de Propriedade. Você concorda em manter todos os direitos autorais e quaisquer outros avisos de propriedade que apareçam no conteúdo exibido na Plataforma, incluindo, sem limitação, o logotipo da Dominion e o requisito de atribuição “powered by Dominion” conforme especificado na Documentação. Qualquer remoção ou falha em incluir avisos de propriedade nos Dados do Usuário será considerada uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual sob este Acordo.
Sugestões de Serviço. A Dominion terá uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para usar ou incorporar na Plataforma quaisquer sugestões, ideias, pedidos de melhorias, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas por seus Usuários relacionadas à operação da Plataforma, sem a necessidade de pagamento de qualquer compensação adicional ao Usuário.
CERTIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA DEVIDA DO CLIENTE (“CDD”)
Você reconhece e entende que o Administrador Designado de Guernsey deve ser capaz de comprovar o recebimento da diligência devida do cliente (“CDD”) em conformidade com os requisitos legais e regulatórios existentes no Bailiado de Guernsey de tempos em tempos e conforme comunicado a nós de tempos em tempos na forma de “Notas sobre Requisitos do Manual”.
Se você é um Consultor Financeiro com credenciais autorizadas da Plataforma, você reconhece e entende que, ao aceitar estes Termos de Uso para ser aceito como usuário da Plataforma Dominion e através do seu uso contínuo desta Plataforma durante o período vigente do Acordo até a presente data, o Administrador Designado de Guernsey (de tempos em tempos) aceitou e continua a aceitá-lo como um Certificador Adequado enquanto o Acordo continuar válido.
Como um Certificador Adequado, onde você já tenha carregado quaisquer documentos de CDD na Plataforma para o propósito de a Dominion aceitar ou continuar a aceitar um cliente, você reconhece e certifica que, no momento de e como parte do recebimento e revisão de sua aplicação para a Empresa:
Documentos com foto. No caso de qualquer documentação que contenha uma foto clara do titular e destinada a servir como prova de identidade de um indivíduo: i) Você viu o documento original; ii) A cópia carregada na Plataforma é uma cópia fiel desse documento original; iii) A fotografia contida no documento original é uma verdadeira semelhança do indivíduo nomeado no documento; e iv) Você encontrou o indivíduo nomeado no documento.
Outros documentos. No caso de toda outra documentação fornecida para o propósito de CDD; i) Você viu o documento original; e ii) A cópia carregada na Plataforma é uma cópia fiel desse documento original.
Todos os casos. Em todos os casos, você certifica, em relação ao documento de CDD relevante: i) A data da certificação foi a mesma data em que você inseriu o documento na Plataforma (a “Data da Certificação”); e ii) Seus dados de contato, incluindo seu endereço de e-mail e número de telefone, estiveram consistentemente atualizados na Plataforma em todos os momentos para permitir que o Administrador Designado de Guernsey confie neles na Data da Certificação.
Você ainda reconhece e aceita que, para ser considerado um Certificador Adequado, você se familiarizou com os requisitos de CDD do Bailiado de Guernsey conforme comunicado a mim pela Empresa e pelo Administrador Designado de Guernsey de tempos em tempos, incluindo quaisquer “Notas sobre Requisitos do Manual” fornecidas de tempos em tempos, e que você só carregou documentos de CDD na Plataforma que você, de boa fé, acredita serem genuínos e compatíveis com eles.
Se a qualquer momento, você se tornar sujeito a qualquer sanção criminal, civil e/ou regulatória ou a qualquer outro assunto que possa levar o Administrador Designado de Guernsey a questionar razoavelmente seu status como um Certificador Adequado, como a revogação compulsória de qualquer qualificação profissional, você deverá imediatamente informar a Dominion e/ou o Administrador Designado de Guernsey sobre tal assunto. Você entende que a Dominion e/ou o Administrador Designado de Guernsey podem realizar verificações de antecedentes sobre você de tempos em tempos usando software de sanções e mídia adversa reconhecido pela indústria e se compromete a cumprir integralmente com quaisquer solicitações de informações que possam exigir em relação a isso. Em última análise, você entende que seu status como um Certificador Adequado permanece a critério absoluto da Dominion e/ou do Administrador Designado de Guernsey e concorda em cumprir seus requisitos e determinações em todos os momentos.
PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
Privacidade. A Dominion está em conformidade com os padrões globais de segurança, coleta de dados e formatos de troca de dados. A Dominion tratará todos os dados em sua posse como parte da Plataforma de acordo com os termos da Política de Privacidade, conforme alterada de tempos em tempos, e considerada incorporada a este Acordo.
Confidencialidade. Conforme usado neste documento, “Informação Confidencial” significa todas as informações confidenciais e proprietárias de uma Parte (“Parte Divulgadora”) divulgadas à outra Parte (“Parte Receptora”), seja oralmente ou por escrito, que são designadas como confidenciais ou que razoavelmente deveriam ser entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, incluindo os termos e condições deste Acordo, os Dados do Usuário, o Serviço, a Plataforma, planos de negócios e marketing, tecnologia e informações técnicas, informações de produtos e processos de negócios. A Parte Receptora não deverá divulgar a ninguém, exceto àqueles funcionários ou subcontratados da Parte Receptora que tenham necessidade de saber sob este Acordo, ou usar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, exceto com a permissão prévia por escrito da Parte Divulgadora. Cada Parte concorda em proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte da mesma maneira que protege a confidencialidade de suas próprias informações proprietárias e confidenciais de natureza semelhante, mas em nenhum caso qualquer das Partes deverá exercer menos do que um cuidado razoável na proteção de tais Informações Confidenciais. A Parte Receptora não divulgará Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, a menos que acredite que seja razoavelmente necessário para i) cumprir com qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável, ii) fazer cumprir os Termos de Uso da Plataforma, incluindo investigações de possíveis violações dos mesmos, iii) detectar, prevenir ou de outra forma abordar fraudes, questões de segurança ou técnicas, ou iv) proteger contra danos aos direitos, propriedade ou segurança do Provedor, Dominion, da Plataforma, seus usuários ou do público e desde que forneça à Parte Divulgadora aviso imediato de tal divulgação obrigatória (na medida legalmente permitida) e assistência razoável, a custo da Parte Divulgadora, se a Parte Divulgadora desejar contestar a divulgação. Informações confidenciais não incluem Dados Anonimizados gerados pela Dominion a partir do uso da Plataforma.
ISENÇÃO DE GARANTIA
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E A DOMINION NÃO FAZ, E POR MEIO DESTE DOCUMENTO RENUNCIA, A TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O SOFTWARE, PLATAFORMA, SERVIÇOS E CONTEÚDO, INCLUINDO INFORMAÇÕES, NOMES, IMAGENS, FOTOS, LOGOTIPOS E ÍCONES RELACIONADOS À DOMINION OU A FORNECEDORES TERCEIRIZADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A DOMINION NÃO FAZ GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES QUANTO À PRECISÃO OU COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NA PLATAFORMA.
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NEM A DOMINION NEM QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, AGENTES, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE REDE, PARCEIROS, FUNCIONÁRIOS OU SEUS LICENCIADORES TERCEIRIZADOS GARANTEM QUE O SOFTWARE, PLATAFORMA OU SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE ERROS OU FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÃO.
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SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO EM RELAÇÃO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM A PLATAFORMA É CESSAR O USO DA PLATAFORMA.
ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTE ACORDO. NENHUM USO DA PLATAFORMA É AUTORIZADO AQUI EXCETO SOB ESTA ISENÇÃO.
INDENIZAÇÃO
Você concorda que a Dominion não terá qualquer responsabilidade por qualquer uso feito da Plataforma por você ou por qualquer terceiro. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Dominion de quaisquer e todas as reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reivindicações relacionadas ao seu uso da Plataforma, bem como de sua falha em cumprir com quaisquer termos deste Acordo.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Limitação de responsabilidade. A Dominion não será, em hipótese alguma, responsável ou passível perante você ou qualquer terceiro, seja em contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares, liquidados ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucro, receita ou negócios, decorrentes total ou parcialmente do seu acesso à plataforma, seu uso da plataforma ou deste acordo, mesmo que a Dominion tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Não obstante qualquer disposição em contrário neste acordo, a responsabilidade da Dominion para com você por qualquer motivo e independentemente da forma da ação, será sempre limitada a $500,00 (quinhentos dólares americanos).
Exclusão de danos consequenciais e relacionados. Exceto em caso de má conduta intencional ou fraude, em nenhuma circunstância qualquer das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a danos por perda ou imprecisão de dados, perda de lucros ou receita, interrupção de negócios, seja como for que surjam, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
RESCISÃO
Rescisão. Estes Termos são válidos até serem rescindidos. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento notificando a Dominion de sua intenção de rescindir estes Termos e cessando o uso da Plataforma. A Dominion pode rescindir este Acordo a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, de acordo com as disposições de Retorno de Dados contidas nesta Seção. Nesse caso, você deve cessar imediatamente e permanentemente o uso da Plataforma. Após a rescisão deste Acordo por qualquer motivo, todas as licenças concedidas aqui serão imediatamente rescindidas. As disposições nos parágrafos acima rotuladas como DIREITOS DE PROPRIEDADE, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIA e INDENIZAÇÃO e quaisquer outros termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à expiração ou rescisão deste Acordo.
Rescisão por Motivo. A Dominion pode rescindir imediatamente este acordo mediante notificação se:
Você violar os Termos de Negócio ou Termos e Condições de sua conta na Dominion; ou
Você violar os Termos deste Acordo e tal violação não for corrigível dentro de 30 dias; ou
Requerido por uma ordem judicial ou governamental válida; ou
Você violar os direitos de uso contidos no Acordo; ou
Você se envolver em qualquer fabricação, cópia, distribuição ou uso não autorizado de qualquer parte da Plataforma, ou de outra forma se envolver na violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Dominion; ou
Você não fornecer os Dados de Registro de acordo com este acordo;
Retorno de Dados. Mediante solicitação específica do Cliente da Dominion feita dentro de 90 dias da data efetiva de rescisão, a Dominion disponibilizará ao Cliente da Dominion para download um arquivo de Seus Dados em um formato mutuamente acordado. Após esse período de 90 dias, a Dominion não terá obrigação de manter ou fornecer quaisquer dados ou materiais e poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os Seus Dados em seus sistemas ou de outra forma em sua posse ou sob seu controle.
Efeito da Rescisão. Na data efetiva de rescisão deste Acordo: (i) Sujeito à Seção 9.3, a Dominion cessará imediatamente o fornecimento de acesso à Plataforma; e (ii) Sua licença para usar a Plataforma e o Serviço cessará.
MUDANÇAS NO ACORDO
A Dominion reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, fornecendo tais termos revisados a Você ou publicando os termos revisados na Plataforma. A aceitação expressa por Você, ou o seu uso contínuo da Plataforma, constituirá sua aceitação em estar vinculado pelos termos e condições dos Termos revisados. Você pode encontrar a versão mais recente destes Termos em www.dominion-cs.com. A Dominion pode alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento. A Dominion também pode impor limites a certas funcionalidades ou restringir seu acesso a partes ou a toda a Plataforma sem aviso prévio ou responsabilidade. Você não tem interesse, monetário ou de outra natureza, em qualquer funcionalidade ou conteúdo contido no Software.
RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
Você reconhece que a Plataforma pode estar sujeita a regras internacionais que regem a exportação de software. Você concorda em cumprir todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao software e à Plataforma, bem como as restrições de usuário final, uso final e destino emitidas por governos nacionais.
AVISOS E SEU CONSENTIMENTO
Você nos dá consentimento para fornecer a Você avisos, acordos e informações exigidos sobre a Plataforma eletronicamente. A Dominion fornecerá nossos avisos a Você, enviando-os para o endereço de e-mail que Você nos forneceu durante o registro ou publicando os avisos na página inicial da página web relevante do serviço ou plataforma aplicável. Se Você quiser retirar seu consentimento para receber avisos eletronicamente, deve descontinuar o uso da Plataforma.
ARBITRAGEM
As partes concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer disputa, primeiro por meio de discussões entre seus contatos comerciais e, em seguida, por escalonamento para a alta administração. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo que não possa ser resolvida por negociações de boa fé entre as partes dentro de sessenta (60) dias após uma parte notificar a outra parte solicitando discussões para resolver tal disputa, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade, interpretação ou rescisão, será finalmente resolvida de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. O tribunal arbitral consistirá em um árbitro nomeado pelas Partes. Se as Partes não concordarem sobre a identidade do árbitro, o árbitro será nomeado de acordo com as referidas Regras. O local da arbitragem será Guernsey, a menos que as partes concordem de outra forma. O idioma da arbitragem será o inglês.
LEI APLICÁVEL E FORO
Este Acordo será regido exclusivamente pela Lei de Guernsey, sem considerar suas regras de conflitos de leis. No caso de o processo de Arbitragem aqui contido não conseguir resolver a disputa, os tribunais localizados em Guernsey terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo. Cada Parte consente com a jurisdição exclusiva de tais tribunais. Cada Parte também renuncia a qualquer direito a julgamento por júri em conexão com qualquer ação ou litígio de qualquer forma decorrente ou relacionado a este Acordo. As Partes concordam expressamente que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a este Acordo.
GERAL
Nenhuma renúncia, alteração ou modificação das disposições destes Termos ou de qualquer termo de um pedido de compra será válida, a menos que feita por escrito e assinada por um diretor corporativo da Dominion. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes destes termos não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas por isso. Você não pode ceder estes Termos a terceiros; Não obstante o acima exposto, qualquer das Partes pode ceder este Acordo juntamente com todos os direitos e obrigações aqui contidos, sem o consentimento da outra Parte, em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos que não envolvam um concorrente direto da outra Parte. Qualquer tentativa de uma Parte de ceder seus direitos ou obrigações sob este Acordo em violação desta Seção será nula e sem efeito. Sujeito ao exposto, este Acordo vinculará e beneficiará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Quando a Dominion forneceu a Você uma tradução da versão em inglês dos Termos, Você concorda que a tradução é fornecida apenas para sua conveniência e que as versões em inglês dos Termos regerão seu relacionamento com a Dominion. Se houver qualquer contradição entre o que a versão em inglês dos Termos diz e o que uma tradução diz, então a versão em inglês prevalecerá.
BASE DA NEGOCIAÇÃO
Cada Parte reconhece e concorda que as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade e de recurso neste Acordo são bases materiais negociadas para este Acordo e que foram levadas em consideração e refletidas na determinação da consideração a ser dada por cada Parte sob este Acordo e na decisão de cada Parte de entrar neste Acordo.